Neste documento, se estabelecem os Termos e Condições de Uso (daqui em diante denominados “T&C”) que regulam o uso do serviço denominado “Maia” (“SERVIÇO”), oferecido à operadora de telefonia móvel pela MAIA SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.830.809/0001-86, com sede na Rua Helios Seelinger, 155, Sala 201, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-040 (“FORNECEDOR”), para acesso dos clientes da Maia e de outras pessoas ("USUÁRIOS") ao "SERVIÇO" por meio de conexão com a Internet.

1. DO SERVIÇO
1.1. O "Maia” consiste em um SERVIÇO que permite aos USUÁRIOS acessarem funcionalidades que auxiliam na produtividade do cotidiano.
1.2. Os USUÁRIOS podem acessar e usar o SERVIÇO através do número de WhatsApp 0800 000 6242 e, opcionalmente, também através do site www.olamaia.com.
1.3. O FORNECEDOR poderá conceder, excepcionalmente, sem qualquer cobrança adicional e por tempo limitado, acesso ao SERVIÇO a registros elegíveis criados no SERVIÇO com números de telefonia móvel (“celulares”), CPF, CNPJ e Emails.
1.4. A elegibilidade de um número de telefone móvel é definida pela operadora de telefonia do referido número. A elegibilidade do número deverá ser confirmada pelo usuário proprietário do número junto a sua operadora de telefonia móvel. O usuário que informar um número não-elegível na criação do registro não terá direito ao referido acesso ao conteúdo integral.
1.4.1. CLIENTES com números telefone celulares da operadora Oi são elegíveis e podem assinar o SERVIÇO enviando a palavra MAIA (palavra-chave de assinatura para clientes com plano pré-pago) ou MENSAL (palavra-chave de assinatura para clientes com plano pós-pago/controle) via SMS para o número 77124 e seguindo o fluxo de contratação do serviço, ou por outros canais divulgados pela operadora, seguindo as instruções específicas do fluxo de contratação.
1.4.2 CLIENTES com números telefone celulares da operadora Oi que contratarem o serviço pagam R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos), já incluso os tributos, pela assinatura semanal ou R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos), já incluso os tributos, pela assinatura mensal. A renovação é automática.
1.4.3. Os valores da assinatura contratada através da operadora de telefonia móvel Oi são descontados diretamente dos créditos dos CLIENTES com planos pré-pagos e contas controle, ou direto na fatura caso o CLIENTE tenha um plano pós-pago.
1.4.4. Fica desde já estabelecido que, caso o CLIENTE com número de telefone celular da operadora Oi com plano Pré-Pago, estando assinado no SERVIÇO, não possa ser tarifado no valor de R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos) já incluso os tributos, com direito a 7 dias de uso do serviço por semana, por insuficiência de créditos, este poderá ser tarifado de acordo com o saldo que possuir na semana em que não houver saldo suficiente, conforme segue: R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos) com direito a 6 dias de uso do serviço; ou R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos) com direito a 4 dias de uso do serviço; ou R$ 1,40 (um real e quarenta centavos) com direito a 3 dias de uso do serviço; ou R$ 0,99 (noventa e nove centavos) com direito a 2 dias de uso do serviço; ou R$ 0,49 (quarenta e nove centavos) com direito a 1 dia de uso do serviço.
1.4.5 Caso o CLIENTE com número de telefone celular da operadora Oi, estando assinado no SERVIÇO, não seja tarifado em nenhum dos valores mencionados nos itens 1.4.2 e 1.4.4, o acesso ao serviço ficará suspenso até a próxima cobrança da assinatura ou renovação com êxito, em um prazo máximo de até 60 dias. Caso seja efetuada uma cobrança com êxito dentro desse período de 60 dias, o acesso ao do serviço será reativado.
1.4.5. Fica desde já determinado que, por mera liberalidade, os 03 (três) primeiros dias para os CLIENTES com telefone celular da operadora Oi poderão ser gratuitos. Todavia, caso o cliente faça a sua assinatura, cancele e posteriormente faça a assinatura novamente, não terá direito ao período gratuito a partir dessa segunda adesão.
1.5. Se o número elegível vier a perder a elegibilidade após a criação da conta no SERVIÇO, o cliente proprietário do referido número perderá o acesso integral.
1.5.1. CLIENTES com números de telefones celulares da operadora Oi e assinantes do SERVIÇO podem cancelar suas assinaturas enviando a palavra SAIR via SMS para o número 77124. Ao cancelarem suas assinaturas, automaticamente deixarão de ser renovados e perderão o direito de uso e acesso integral ao SERVIÇO.
1.5.2. CLIENTES com números de telefones celulares da operadora Oi e assinantes do SERVIÇO que não tiverem cobrança com êxito em um período superior a 60 dias serão cancelados automaticamente do SERVIÇO e perderão o direito de acesso ao SERVIÇO.
1.5.3. CLIENTES com números de telefones celulares da operadora Oi e ex-assinantes do SERVIÇO têm um prazo de 30 dias para recuperar todos os arquivos armazenados pela Maia. Para recuperá-los, é preciso enviar um e-mail para contato@olamaia.com solicitando os dados. Após esse período, todos os dados serão eliminados definitivamente da base de dados da Maia.
1.6. É pré-requisito para a utilização do SERVIÇO que o USUÁRIO possua um DISPOSITIVO corretamente configurado.
1.7. O uso do SERVIÇO está sujeito à aceitação e ao cumprimento do presente T&C. Também serão aplicáveis e válidas todas as condições específicas, avisos ou instruções de funcionamento que sejam divulgadas no website do SERVIÇO ou nos meios relativos ao SERVIÇO, incluindo o WhatsApp do SERVIÇO, com relação ao SERVIÇO em questão.
1.8. Os USUÁRIOS poderão se comunicar com o FORNECEDOR através do e-mail contato@olamaia.com para fazer consultas, reclamações ou sugestões.
1.9. Todos os USUÁRIOS que interagirem com o WhatsApp do SERVIÇO declaram estar cientes e concordam com o conteúdo deste T&C.

2. DA RESPONSABILIDADE
2.1. O FORNECEDOR não poderá ser responsabilizado por qualquer dano ou prejuízo causado ou que possa ser causado a USUÁRIOS ou a terceiros, pessoal ou materialmente, pela utilização do SERVIÇO.
2.2. O FORNECEDOR não se responsabiliza por envios ou pedidos que não contenham os dados solicitados ou que contenham dados errôneos, nem por pedidos ou envios que não sejam aceitos pela plataforma tecnológica do SERVIÇO, nem por atrasos que possam sofrer a descarga de arquivos, as mensagens textos ou qualquer outro item relacionado ao SERVIÇO, por qualquer causa que não seja de responsabilidade do SERVIÇO, incluindo porém sem se limitar a: falhas de conectividade da rede móvel, erros no envio dos pedidos, erro no fornecimento de dados, excesso ou saturação do tráfego de rede e/ou qualquer característica dos aparelhos que impeça a transmissão das solicitações, envios, recebimentos ou descargas mencionados.
2.3. O SERVIÇO se reserva o direito de efetuar sem aviso prévio todo e qualquer tipo de modificação na mecânica de uso do SERVIÇO, apenas comunicando modificações relevantes nos meios relativos ao SERVIÇO e/ou outros meios.
2.4. O USUÁRIO aceita que o uso do SERVIÇO é de sua própria, exclusiva, única e inteira responsabilidade.
2.5. O FORNECEDOR não tem obrigação de controlar e não controla a utilização que os USUÁRIOS fazem do SERVIÇO. Em particular, o FORNECEDOR não garante que os USUÁRIOS utilizem o SERVIÇO em conformidade com este T&C nem que o façam de forma prudente e consciente. O FORNECEDOR não se responsabiliza por nenhuma ação ilícita que se possa derivar do uso do SERVIÇO.
2.6. O SERVIÇO não será responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, de qualquer natureza, incluindo sem se limitar a: danos produzidos por perda ou deterioração da informação, pelo atraso, interrupção e defeitos que possam existir nas transmissões durante o uso do SERVIÇO, pela utilização do SERVIÇO, vírus ou falhas de linha, por falta de disponibilidade e/ou continuidade do SERVIÇO e a utilização que os USUÁRIOS fazem do mesmo.
2.7. Dados pessoais: O SERVIÇO poderá captar e utilizar, mediante consentimento expresso dos USUÁRIOS do SERVIÇO, seus dados pessoais através de integração com redes sociais ou questionários, para qualquer dos seguintes fins: análises estatísticas, divulgação de outros produtos e/ou serviços do SERVIÇO ou de seus parceiros, promoção de melhorias no SERVIÇO, pesquisas de opinião relativas ao SERVIÇO e/ou produtos e/ou serviços do SERVIÇO ou de seus parceiros. O SERVIÇO em hipótese alguma compartilhará os dados pessoais mencionados com outras empresas que não sejam o próprio SERVIÇO, o FORNECEDOR ou parceiros do SERVIÇO que obedeçam estritamente às regras de sigilo de dados da operadora.

3. DA PROTEÇÃO DE DADOS
3.1 Nós tratamos os dados pessoais dos USUÁRIOS em conformidade com a Lei Federal n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que nos são aplicáveis. Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a partir do link: https://olamaia.com/politica-privacidade.

4. DA APLICAÇÃO
4.1. O FORNECEDOR não garante a disponibilidade, continuidade nem, de forma geral, o funcionamento normal do SERVIÇO em caso de incidências ou interrupções no funcionamento normal das redes envolvidas no SERVIÇO. O FORNECEDOR poderá atualizar o app do SERVIÇO a qualquer momento e sem prévio aviso aos USUÁRIOS.

5. DA JURISDIÇÃO
5.1. Para dirimir qualquer questão oriunda do SERVIÇO que surja entre os USUÁRIOS e o SERVIÇO, ou entre os USUÁRIOS e o FORNECEDOR, a legislação aplicável é a brasileira, renunciando expressamente os USUÁRIOS a aplicação de qualquer outra lei à qual possam ter direito.
5.2. Fica eleito o foro central da Comarca Central da Capital do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer divergências que possam surgir em decorrência do presente T&C e que não possam ser solucionadas de forma amigável.